Convênios firmados em 2025
Ao longo do período, a Secretaria-Executiva de Convênios e Contratos – SEC/SMCL, acompanhou instrumentos de elevada relevância estratégica e financeira, abrangendo áreas como infraestrutura urbana, saúde, educação, mobilidade e desenvolvimento urbano.
Destacam-se, entre os principais projetos sob acompanhamento, as obras estruturantes vinculadas ao Novo PAC, como os projetos de drenagem pluvial dos canais Tancredo Neves e Bate-Estaca, com investimento aproximado de R$ 90.000.000,00 (Noventa milhões de Reais), e a construção da Policlínica Municipal, com aporte da ordem de R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de Reais), além de convênios relacionados à pavimentação urbana, terminais de transporte e equipamentos públicos.
Também merecem destaque os instrumentos iniciados em exercícios anteriores e que permaneceram em execução ao longo deste exercício, a exemplo da construção do novo Terminal Rodoviário de Porto Velho, que, considerando suas etapas, representa investimento global aproximado de R$ 44.000.000,00 (Quarenta e quatro milhões de Reais), bem como convênios de pavimentação e drenagem em bairros urbanos e distritos, cuja execução continuada demandou acompanhamento técnico e administrativo permanente.
No que se refere ao volume financeiro acompanhado, a SEC/SMCL atuou na gestão de instrumentos que resultaram no recebimento acumulado de aproximadamente R$ 111.000.000,00 (Cento e Onze milhões de Reais) em recursos federais ao longo do exercício, provenientes, principalmente, de emendas parlamentares individuais e de bancada, além de liberações vinculadas a programas federais estruturantes.
As ações da SEC/SMCL envolveram a análise e o saneamento de pendências técnicas e administrativas junto aos órgãos concedentes, o apoio às secretarias executoras na adequação de projetos, Planos de Trabalho e peças complementares, bem como o monitoramento da execução física e financeira, com suporte aos processos de medição, liberação de recursos e ajustes necessários à continuidade das obras e serviços.
Adicionalmente, a atuação preventiva na identificação de situações que demandaram readequações de objeto, ajustes técnicos ou reprogramações permitiu a manutenção da regularidade dos instrumentos e a continuidade dos investimentos, por meio da interlocução permanente entre o Município, os agentes financeiros e os órgãos concedentes.
As ações desenvolvidas evidenciam a relevância da SEC/SMCL como unidade estratégica de governança, controle e suporte técnico, responsável por acompanhar expressivo volume de recursos públicos e contribuir diretamente para a eficiência administrativa, a transparência da gestão e o fortalecimento da capacidade de investimento do Município de Porto Velho.
O montante de convênios e contratos de repasses assinados em 2025 é de R$ 111.214.394,00 (Cento e onze milhões, duzentos e quatorze mil e trezentos e noventa e quatro reais), um valor de investimentos significativos para o desenvolvimento urbanístico e melhoria da qualidade de vida para as pessoas de Porto Velho.
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